O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, passará a responder como réu na Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinar o desarquivamento de uma ação iniciada em 2023. O caso envolve declarações feitas pelo comunicador, em dezembro de 2021, contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN), durante um programa de rádio.
Na ocasião, Ratinho criticou um projeto de lei que tratava de alterações na declaração do casamento civil (PL 4.004/21). Segundo o Ministério Público Eleitoral, as falas adotaram tom ofensivo, com conteúdo constrangedor e humilhante direcionado à parlamentar, além de recorrer a estereótipos de gênero.
A repercussão das declarações motivou reações de partidos políticos e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que classificaram o episódio como inaceitável. Na decisão que autorizou o prosseguimento da ação, o juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado apontou que as expressões utilizadas indicam menosprezo à condição feminina, reforçando a exclusão das mulheres do espaço político ao vinculá-las ao ambiente doméstico.
O apresentador foi enquadrado, em tese, no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata do crime de violência política contra a mulher.
Além das declarações consideradas machistas, Ratinho também teria mencionado a possibilidade de “metralhar” a deputada. O episódio já foi objeto de ação na Justiça comum, na qual o comunicador acabou absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
De acordo com o Ministério Público, a ação na esfera eleitoral busca, entre outros pontos, a fixação de indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais à parlamentar. O órgão sustenta que, mesmo sob alegação de tom humorístico, as falas possuem caráter intimidatório e potencial de ameaça, especialmente por sugerirem violência como resposta à atuação política.
(Com informações da Agência Brasil)
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