Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da Vara do Trabalho de Naviraí que condenou a Infinity Agrícola S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil por danos extrapatrimoniais e R$ 5 mil por danos estéticos a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho.
O reclamante exercia a função de movimentador de mercadorias quando a escada de um caminhão que estava “podre” quebrou, provocando a queda do trabalhador. Ele precisou fazer cirurgia que extraiu a cabeça do rádio, osso do antebraço. A defesa do trabalhador alegou que ele ficou incapacitado para a realização de serviços braçais por causa do acidente.
De acordo com a perícia, a extração do osso do rádio não altera a função do cotovelo, sendo que o acidente não deixou sequelas física, redução da capacidade laboral ou limitação para a realização de atividades habituais de esporte, lazer e convívio social, embora haja sequela estética de grau leve.
Segundo o relator do recurso, Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, “o fato de o reclamante não apresentar mais nenhuma sequela decorrente do acidente não ausenta a reclamada de sua responsabilidade, pois agiu com culpa ao permitir que fosse utilizado para o serviço caminhão com escada ‘podre’, a qual veio a quebrar, causando a queda do autor”.
Com base nos laudos periciais e havendo prejuízo moral e cicatriz perceptível na região do cotovelo, os danos extrapatrimoniais e estéticos foram mantidos. Já o pedido do trabalhador de indenização por danos materiais na forma de pensão vitalícia foi negado. “A indenização na forma de pensão tem por escopo ressarcir a vítima pela lesão física originada do ato ilícito do empregador, que reduza a sua capacidade laboral em caráter definitivo. Nesse contexto, não vislumbrada qualquer redução da capacidade laboral do autor, não se cogita o vindicado pagamento de pensão ressarcitória”, concluiu o des. Amaury.
PROCESSO N. 0024277-66.2016.5.24.0086-RO
