O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, no contexto de uma ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas durante a Operação Lava Jato.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao STF em março de 2023 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade, trouxe à tona preocupações quanto à legalidade dos pactos firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que estabelece diretrizes para tais procedimentos.
Segundo os autores da ação, os acordos prévios teriam sido marcados por irregularidades, incluindo alegações de coação, manipulação na definição das multas e inclusão de fatos que, posteriormente, não foram considerados ilícitos. Também denunciaram uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações, resultando em distorções financeiras significativas.
Para mediar o conflito, foram convocados representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), instituições federais que firmaram acordos de leniência. Além disso, os partidos autores da ação e as empresas envolvidas nos acordos prévios foram convidados a participar. Também está prevista a presença de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro André Mendonça destacou que a complexidade do tema requer uma análise técnica aprofundada, com a participação das partes envolvidas e de instituições públicas com expertise na matéria. A audiência busca alcançar um consenso e encontrar soluções que atendam aos interesses das partes envolvidas, em conformidade com os princípios legais e constitucionais.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
