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TJAC garante indenização a passageiros que ficaram três dias esperando voo durante conexão
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre determinou aumento no valor da indenização a ser paga por uma companhia área, a três passageiros, pelos transtornos que eles tiveram durante viagem nacional turística. Com a determinação, o valor da indenização passou de R$ 7 mil para R$ 15 mil.
Advogada e influencer presa pela PF com meio quilo de cocaína na bagagem segue presa
A digital influencer e advogada Laís Crisóstomo Aguiar foi presa pela Polícia Federal (PF), no último dia 5 de agosto, por tráfico internacional de drogas, ao ser flagrada com quase meio quilo de cocaína no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). A informação é do UOL.
TRF3 confirma condenação de casal por importação irregular de celulares
Foi mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de um casal pela importação irregular de 40 telefones celulares. A conduta implicou no não recolhimento de cerca de R$ 43 mil em tributos federais. Para os magistrados, a materialidade, a autoria e o dolo ficaram comprovados pelas provas constantes dos autos.
Cliente que sofreu queimaduras após procedimento a laser será indenizada
Foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decisão da 10ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou clínica a indenizar cliente por falha em procedimento estético. O valor da reparação foi fixado em R$ 25 mil, a título de danos morais e estéticos, e R$ 600 pelos danos materiais.
Empresa aérea é condenada por cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas foi pelo cancelamento do bilhete de volta de um passageiro que não compareceu no embarque no trecho de ida. Ela entendeu que houve prática abusiva por parte da empresa aérea.