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Smart3 lança cursos EAD voltados ao Direito Digital
A Smart3 está lançando uma série de cursos em EAD voltados ao Direito Digital: Direito Digital para Iniciantes, Cibercrimes, Curso de Processo Eletrônico, Marco Civil da Internet e a moderníssima Lei Geral de Proteção de Dados.
Quando restrita, venda antecipada de ingressos fere direito do consumidor
Empresa também foi condenada por cobrar e taxa de conveniência
Quando restrita, a venda antecipada de ingressos fere o direito do consumidor. É o que...
Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre FTGS
Autora pediu direitos trabalhistas após mais de 25 anos no mesmo empregador
Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre o Fundo de Garantia do...
Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez
No caso, um ano após ser reformado o ex-militar foi diagnosticado com câncer
Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez. O...
Trabalho externo sem jornada controlada não dá direito à hora intervalar
A sentença da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia foi reformada pela 2ª Turma do TRT-18 (Goiás) para excluir a condenação do empregador ao pagamento de hora intervalar e seus reflexos a um trabalhador externo.