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MPF denuncia desembargadora do Amazonas por venda de decisões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acusada de venda de decisões judiciais para a facção criminosa Família do Norte (FDN). O esquema foi investigado na segunda fase da operação La Muralla, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal (PF). A magistrada já é alvo de uma outra denúncia por venda de decisões, pela qual se tornou ré no STJ.
Paciente que por diagnóstico errado de câncer retirou as mamas vai receber R$ 220 mil de indenização
Por decisão da 3ª turma Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi elevado de R$ 60 mil para R$ 220 mil o valor da indenização concedido, em ação por danos morais e estéticos, em favor de paciente que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi submetida a cirurgia para a retirada das duas mamas.
Mantido pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores
Mantido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), benefício de auxílio-doença a uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS). A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade ao negar provimento a uma apelação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu na última semana (29) em sessão realizada de forma virtual.
Direito ao esquecimento é ‘incompatível’ com Constituição, diz Dias Toffoli
Nesta quinta-feira (4), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou, pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE 1010606), em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Para o relator, a ideia de poder obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos é incompatível com a Constituição Federal de 1988, e eventuais excessos ou abusos devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais.
Rede pede que STF determine que Executivo e Legislativo elaborem proposta de reforma tributária
Foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Rede Sustentabilidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 786), requerendo que a Corte determine aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de uma proposta de reforma tributária a fim de corrigir a regressividade do sistema de impostos brasileiro. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.