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Assédio sexual no trabalho é assunto de “altíssima gravidade” e justifica indenização à vítima
Agressor e a empresa foram condenados a pagar R$ 30 mil à vítima por danos morais
Assédio sexual no trabalho justifica indenização à vítima. O...
ITI apoia desburocratização para registro de empresas proposta pela MP 876/2019
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI participou, nesta terça-feira, 21 de maio, de audiência pública na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória – MP 876/2019. A MP prevê a desburocratização e simplificação do registro de empresas, objetivando a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, que atualmente ocupa a 140ª posição na classificação de facilidade para abertura de empresas do relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial em avaliação do mercado de 190 países.
Banco deve fornecer de graça 2ª via de comprovante emitido em papel térmico
Banco Santander deve enviar aos clientes, gratuitamente, a 2ª via de comprovantes impressos em papel térmico. Também conhecido como termossensível, este papel tem pouca durabilidade e é caracterizado por desbotar. Ele se torna ilegível com o passar do tempo.
Depois de negar sanção, Bolsonaro assina lei que anistia partidos políticos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (17/5) uma lei que anistia partidos que não tiverem cumprido suas obrigações quanto ao financiamento e promoção de candidaturas femininas. A sanção da Lei 13.831/19 foi publicada nesta segunda-feira (20/5) no Diário Oficial da União, apesar de o presidente ter desmentido a assinatura ao longo do fim de semana.
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega preliminar de ilegitimidade passiva de litisconsorte
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que não acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de litisconsorte. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).