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Teste físico para concurso deve ser refeito quando circunstâncias de realização da prova são diferentes das previstas em edital
A 5ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 4ª Vara da Seção Judiciária de Juiz de fora/MG, que julgou procedente, em parte, os pedidos formulados por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Policial Federal para declarar nulo o teste físico de impulsão horizontal realizado em discordância com as regras do edital do concurso, determinou a realização de novo teste, e permitiu que o homem prosseguisse nas etapas subsequentes do concurso, conforme obtenha aprovação.
Crefito 11 e GDF são condenados a pagar R$ 40 mil de indenização a auxiliar de fisioterapia presa indevidamente
A 6ª Turma do TRF1 confirmou sentença que condenou o GDF e o Crefito 11 ao pagamento de R$ 40 mil – metade para cada um - de indenização por danos morais à autora da ação por causa de constrangimento sofrido por ela durante fiscalização, mediante uso de força policial, enquanto atendia a paciente com prescrição de médico-fisioterapeuta.
Engenheiro mecânico exposto constantemente a Gás Liquefeito tem direito à aposentadoria especial
É assegurado o direito à aposentadoria especial quando constatada a exposição às circunstâncias de trabalho e substâncias que gerem riscos à saúde, como o...
Tribunal concede direito à indenização por danos morais em virtude de erro de diagnóstico de exame de HIV
Foi assegurado o direito à indenização por danos morais decorrentes de equívoco em resultado de exame de sangue para detectar o vírus HIV, que...
Prestar auxilio a criminoso na ocultação do objeto roubado configura crime de favorecimento real
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que objetivava reformar...