Resultados da busca por: desembargador
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Banco Mercantil do Brasil deve indenizar cliente por transferência com assinatura falsa
A perícia grafotécnica realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmou a falsidade da assinatura
O Banco Mercantil do Brasil deve indenizar a proprietária...
Município de Prata-MG não terá de indenizar morador por queda de árvore
Provas demonstraram que árvore estava localizada em terreno particular
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de um...
Empresa de ônibus deve indenizar por impedir embarque de criança
A empresa de ônibus Salutaris deve indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma menina e seus pais, por ter impedido o embarque...
Google indeniza internauta por não excluir links para mensagem falsa
O TJMG fixou a indenização a título de danos morais em R$ 50 mil
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
Uso do Uber em todo o estado de MG será julgado pelo TJMG
Os desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) admitiram hoje, 19 de outubro, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que vai julgar se o transporte individual remunerado de passageiros, por meio do aplicativo Uber, deve ser submetido à legislação municipal de Belo Horizonte e às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...