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Justiça condena blogueiro Oswaldo Eustáquio em processo movido por Felipe Neto
Por decisão do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio terá que pagar multa de R$ 9,3 mil ao Estado após um processo feito por Felipe Neto.
Acordos garantem R$ 1,1 milhão em indenização a funcionários da JBS
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) realiza desde a segunda-feira (07), a Semana Regional de Conciliação Trabalhista, em todo o estado do Mato Grosso do Sul. A JBS foi parte em 14 audiências, o que resultou em 11 acordos que garantiram R$ 1.116.879,72 em indenização aos trabalhadores.
Estado da Paraíba é condenado em R$ 100 mil por descumprimento de ordem judicial
Por decisão do juiz Aluízio Bezerra da Silva Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 100 mil de multa, por descumprir ordem judicial. O valor da multa que o governo estadual teria que pagar em cumprimento de sentença, era no valor de R$ 1 milhão e 995 mil, sendo reduzida, de ofício, para R$ 100 mil.
Casa de eventos é condenada a financiar respirador para a rede municipal de saúde
Por decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui, uma casa de eventos foi condenada a pagar indenização por danos difusos, devido à realização de festas que promoveram aglomerações durante a pandemia da Covid-19. A empresa deverá entregar ao Município um aparelho respirador de uso em UTI ou seu equivalente em dinheiro, no valor de R$ 87 mil, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, além de se abster de realizar quaisquer eventos até que haja permissão expressa das autoridades sanitárias.
Cliente que sofreu queimaduras após procedimento a laser será indenizada
Foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decisão da 10ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou clínica a indenizar cliente por falha em procedimento estético. O valor da reparação foi fixado em R$ 25 mil, a título de danos morais e estéticos, e R$ 600 pelos danos materiais.