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Justiça Federal determina que União pague R$ 20 mil em indenização por penhorar imóvel de homônimo
A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um cidadão cujo imóvel residencial foi indevidamente penhorado por erro da Procuradoria da Fazenda Nacional, que o indicou por ser homônimo de um devedor em processo de execução fiscal. A decisão, de 2/8, é do juiz Leonardo José Correa Guarda, da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal do município.
TRF3 determina que União indenize mulher em R$ 300 mil por gravidez após laqueadura
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize uma mulher por gravidez indesejada, após laqueadura tubária. Para o colegiado, a autora tem direito à indenização por danos morais, no valor de R$ 300 mil, pois ficou comprovada ausência de esclarecimento à paciente sobre a possibilidade de reversão espontânea da ligadura de trompas.
Modelo de Ata de Reunião de Sócios - Sociedade Limitada - LTDA
Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguintes sócios: .......... (mencionar os nomes dos sócios presentes em Assembleia), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº .........., CPF nº .........., residente e domiciliado na Rua (endereço completo), que integralizam conjuntamente ..........% do capital social da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quórum para se efetivar esta Assembleia.
Modelo de Ata de Reunião de Diretoria - Sociedade Anônima S/A
Iniciando a reunião o PRESIDENTE explicou toda situação econômica da sociedade, defendendo a aplicação de uma política que visasse a ampliação das atividades executadas pela sociedade, além de a mesma aparelhar-se melhor para fins de atender ao seu desenvolvimento e ocupar espaço sobre a concorrência. Concluiu a exposição sobre a necessidade da instalação de uma filial na Cidade ..........., Estado ............, visando a distribuição dos produtos dentro de uma logística mais acessível para atender as regiões Norte e Nordeste do país.
Justiça suspende efeitos da reunião que recomendou venda da SAF do Vasco
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu na madrugada desta quinta-feira (28) pela suspensão dos efeitos da reunião do Conselho Deliberativo do Vasco, realizada na quarta (27), que recomendou por grande maioria de votos a aprovação do contrato de venda de 70% da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube à empresa norte-americana 777 Partners. A decisão foi proferida pela juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz.