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OAB-CE promove audiência pública sobre a Justiça Estadual
A seccional cearense promoverá uma audiência pública sobre a Justiça Estadual nesta quarta-feira (24/4), às 9h. O encontro ocorrerá por conta do grupo de trabalho criado pela seção para apresentar soluções para os gargalos judiciais no estado.
Lula é liberado para dar entrevista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado para dar entrevistas aos veículos de comunicação. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pelo partido NOVO contra a Folha de S.Paulo.
Empresa não precisa ressarcir INSS quando acidente é culpa do trabalhador
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com todos os custos quando o acidente de trabalho é causado por imprudência da vítima. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação compulsória
Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação e isolamento compulsório. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Juiz reduz fiança de reincidente porque sistema prisional de SC está falido
Réu foi detido duas vezes seguidas em 24 horas por dirigir alcoolizado
Um homem que foi preso duas vezes pelo mesmo crime conseguiu a redução...