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Vídeo: O que é Incorporação Imobiliária?
O Portal Juristas convidou a advogada, especialista em Direito Imobiliário, Patrícia Oliveira para falar sobre "O que é Incorporação Imobiliária" e sobre a importância da atuação de um advogado, para que o processo de incorporação imobiliária se desenvolva de maneira eficaz e segura.
TRF1 derruba autorizações para importação privada de vacinas
Foram suspensas, na noite desta quarta-feira (7), as decisões que autorizaram entidades particulares a importar vacinas contra a covid-19. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, aceitou recurso protocolado pela União e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Auxílio-doença: agricultora com incapacidade parcial permanente deve receber benfício
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, manteve a concessão de auxílio-doença, a uma moradora de São Paulo da Missões (RS). A decisão foi tomada em sessão virtual ocorrida no dia 30/3, pela 6ª Turma, que negou provimento à apelação e remessa necessária interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que solicitava a reforma da sentença para que o benefício não fosse pago.
TJDFT declara inconstitucionalidade de leis sobre cessão de bens públicos
Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), declarou a inconstitucionalidade das Leis Distritais 5.730/2016 e 5.841/2017, que dispõem sobre a cessão, a título gratuito ou oneroso, de bens públicos do Distrito Federal a particular ou outros órgãos da Administração.
Chico Buarque processa empresa por uso de “meme” em publicidade
O cantor e compositor Chico Buarque, abriu um processo por danos morais contra a empresa Valor Tecnologia Desenvolvimento por usar a imagem dele para fazer publicidade. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Chico pede R$ 40 mil e a remoção da imagem da internet.