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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Trust e Holding: Soluções Patrimoniais Confiáveis
Descubra com a Trust e Holding as melhores estratégias para gestão patrimonial e proteção dos seus ativos no Brasil de maneira segura e eficiente.
Proteja-se contra Cybercrime no Brasil
Aprenda estratégias eficazes para se defender contra o Cybercrime no Brasil e mantenha seus dados seguros. Proteção online ao seu alcance.
Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo
Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.
Juíza nega pedido de mãe para obrigar filho a trancar porteira de propriedade rural
A juíza de Direito Laura Ribeiro de Oliveira, da vara Cível de Taquaral de Goiás, negou o pedido para que o homem seja obrigado a manter a porteira de uma propriedade rural trancada. A ação inusitada foi movida por moradora de Itaguari/GO, que acionou a Justiça contra o próprio filho.
Negados recursos de clientes que usaram cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado
Foi negado provimento a dois recursos contra sentenças proferidas pela 2.ª e 14.ª Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus em processos julgados improcedentes contra o Banco Industrial do Brasil sobre contrato envolvendo cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado. A decisão unânime, foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Ebserh deve indenizar paciente por erro médico
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), deu provimento ao recurso de uma ex-paciente grávida, e estipulou pagamento de indenização por danos morais de R$ 15 mil pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), onde ocorreu a cirurgia. A paciente que teve complicações no pós-parto alegou erro médico.
TRF4 mantém suspensos os estudos para construção de Complexo Hidrelétrico
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu manter a suspensão do licenciamento e dos estudos para a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi, um complexo multinacional para a exploração de recursos hidrelétricos no rio Uruguai, na fronteira do Rio Grande do Sul com a província argentina de Missiones.
Paraná não precisa incluir profissionais de limpeza urbana em grupo prioritário para vacinação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu a decisão liminar de primeira instância, que determinava a inclusão pela União e o Estado do Paraná dos profissionais de limpeza urbana entre as prioridades de seus planos de vacinação para a Covid-19.
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