Resultados da busca por: WhatsApp
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
TRF3 mantém concessão pelo INSS de aposentadoria por invalidez a empregada doméstica com doenças que impedem o trabalho
Decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a uma segurada, que trabalhou como empregada doméstica e diarista, por ser portadora de moléstias que impossibilitam o retorno às atividades profissionais.
Companhia Docas do Pará deve anular exclusão de candidata da lista decotas para negros em concurso público
A Justiça Federal determinou a anulação pela Companhia Docas do Pará (CDP) da exclusão de uma candidata da lista de vagas reservadas a negros em concurso público, e também, que seja refeita a análise da afirmação que ela fez quando se inscreveu no certame, dando conta de que é parda.
TRF1 homologa acordo para filho retornar ao pai na Suíça
Foi homologado pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acordo firmado em um processo em que um pai residente na Suíça reclamava a guarda do filho de 9 anos. O litígio começou em 2020 quando a mãe saiu da Suíça para retornar ao Brasil com o filho. A viagem, no entanto, ocorreu sem a anuência do pai configurando “subtração internacional de menor”, e ele postulou imediatamente, na Justiça brasileira, a guarda do menor.
Justiça Federal defere medidas cautelares em investigação de corrupção na Assembleia Legislativa do Acre
Após deferimento pela Justiça Federal, a Polícia Federal solicitou busca e apreensão de bens e documentos e suspensão do exercício de função pública de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC.
TRF5 condena réus em ações sobre concessões fraudulentas de benefícios previdenciários
Foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a condenação de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Analdina Maria do Bomfim, e de intermediário, Edivaldo Ferreira dos Santos, por crime de inserção de dados falsos em sistema de informações , previsto no art. 313-A do Código Penal, em razão de concessões fraudulentas de benefícios previdenciários no âmbito da agência do INSS de Lagarto (SE). Pelo mesmo crime, o colegiado condenou o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Ginaldo Correia de Andrade.