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Contrato eletrônico com assinatura digital é título executivo extrajudicial
Mesmo sem a assinatura de testemunhas, um contrato eletrônico pode ser considerado título executivo extrajudicial e permitir a execução em caso de inadimplência. Assim entendeu a 3ª Turma do STJ ao prover um recurso da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e determinar o prosseguimento de uma execução.
Entenda a importância da certificação digital para exercício da advocacia
O Poder Judiciário tem passado por grandes transformações ao longo das últimas décadas. Os volumes e mais volumes de pastas com processos, por exemplo, tem dado lugar digitalização das informações. E, como todos sabem, a tramitação desses documentos em ambiente digital exige a adoção de práticas ligadas a segurança. O que você tem feito para proteger seus documentos digitais?
Hospital de Brasília adere à certificação digital ICP-Brasil
O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil começou a ser utilizado em dezembro de 2017 no Hospital Anchieta, em Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal. A unidade hospitalar vem trabalhando para possibilitar a assistência e administração sem papel...
Certificado ICP-Brasil no portal de indenizações de planos econômicos
Mais de um milhão de poupadores serão beneficiados com a correção de aplicações na poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), segundo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Até abril deste ano, o portal unificado de pagamentos será disponibilizado pelos bancos onde os advogados responsáveis por cada ação poderão cadastrar-se, receber honorários e encaminhar os pagamentos de seus clientes. Para acesso ao sistema, será necessário o uso do certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A criação do portal é fruto de entendimentos entre Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor...
Judiciário do RJ disponibiliza app para inclusão de assinatura digital em PDF
O Poder Judiciário fluminense disponibilizará um aplicativo voltado a inclusão de assinatura digital em documentos PDF. Essa ferramenta surgiu para facilitar a vida dos usuários do sistema de petição eletrônica do estado que, comumente, deparavam-se com problemas para lidar com versões de programas de assinatura digital incompatíveis com o sistema de petição.