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Justiça Federal do RN absolve correspondente bancário acusado de desvio de recurso
Sentença do Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal, Walter Nunes da Silva Júnior, absolveu um comerciante do município de Riachuelo, que atua como correspondente bancário da Caixa e foi acusado de se apropriar de R$ 42.281,46. Na acusação, o Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidades nas duas contas movimentadas créditos e débitos como correspondente bancário.
Justiça Federal na Paraíba tem mais de 600 adesões à intimação por WhatsApp
O sistema de intimação pelo aplicativo WhatsApp na Justiça Federal no Estado da Paraíba conta, atualmente, com 605 adesões. A iniciativa, que passou a ser usada no órgão em agosto de 2017, foi criada para dar mais celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação.
Justiça Federal determina que a OAB-RJ limite a cobrança de anuidade
O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí - RJ, Rafael Assis Alves, julgou parcialmente procedente a ação proposta por Anna Christina Souza Valladares contra a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado o Rio de Janeiro (OAB-RJ), pedindo a limitação da cobrança de anuidades ao valor de R$ 500,00, corrigidos pelo INPC.
Justiça Federal do DF absolve Lula e Gilberto Carvalho na Operação Zelotes
A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho de acusações na Operação Zelotes. A decisão foi do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, para o magistrado a acusação pretendida pelo Ministério Público Federal careceu de elementos.
Ministro determina remessa de investigação contra Michel Temer à Justiça Federal do DF
Foi julgado procedente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, procedente a Reclamação (RCL 47126) para determinar à Justiça Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo, que remetam, no prazo de 24 horas, os autos de investigações às quais o ex-presidente da República Michel Temer responde por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.