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Agricultor é condenado por omitir renda enquanto recebia Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um agricultor de 65 anos pela prática do crime de estelionato, ao omitir renda proveniente de atividade rural entre os anos de 2005 e 2015, enquanto recebia Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal(SDPA). Por unanimidade a 8ª Turma condenou o réu a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa.
Mantida condenação a clube recreativo por incidente em piscina infantil
Por decisão dos juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, foi mantida condenação ao Clube Recreativo e Esportivo dos Subtenentes e Sargentos da PMDF de indenizar o pai de uma criança que se machucou na piscina da associação. O entendimento do colegiado foi que o acidente ocorreu por falha na manutenção do equipamento.
TRF1 homologa acordo para filho retornar ao pai na Suíça
Foi homologado pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acordo firmado em um processo em que um pai residente na Suíça reclamava a guarda do filho de 9 anos. O litígio começou em 2020 quando a mãe saiu da Suíça para retornar ao Brasil com o filho. A viagem, no entanto, ocorreu sem a anuência do pai configurando “subtração internacional de menor”, e ele postulou imediatamente, na Justiça brasileira, a guarda do menor.
Justiça determina que companhia elétrica indenize pais de menino morto eletrocutado
A justiça baiana determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-Coelba indenize os pais de um menino de 9 anos pela morte dele, em julho de 2011. A criança brincava em cima de uma árvore quando entrou em contato com uma fiação de alta voltagem que estava entre as folhagens.
Militante de extrema-direita deve indenizar antropóloga por postagens ofensivas
Por decisão do juiz substituto da 19ª Vara Cível de Brasília, a militante de extrema-direita Sara Giromini deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma pesquisadora da Universidade de Brasília, em razão de postagens ofensivas e conteúdo danoso à imagem da vítima, nas redes sociais.