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Ministro do TSE proíbe campanha de Lula de ligar Bolsonaro a canibalismo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino em decisão liminar acatou pedido para que a campanha do candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, pare de veicular propagandas que associem a imagem do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) à prática de canibalismo.
Dono de empresa de marketing deve indenizar cliente que não obteve aumento de seguidores
O juiz da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim-ES condenou um homem, que teria se identificado como dono de uma empresa de marketing digital, a indenizar por danos materiais e morais a uma cliente que teria contratado o mesmo para aumentar o número de seguidores em sua rede social.
Seguradora deve indenizar trabalhador portuário que lesionou a coluna em serviço
O juiz da 6ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma seguradora a pagar 180 diárias, totalizadas em R$ 13.500,00, a um trabalhador portuário que lesionou a coluna em serviço a título de indenização Diária de Incapacidade Temporária por Acidente (DIT).
Negada indenização a familiares de paciente que contraiu meningite em hospital
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entendendo não haver como estabelecer um nexo de causalidade entre o tratamento médico proposto por instituição hospitalar e as indesejadas infecções sofridas por paciente, negou indenização aos filhos de uma mulher que contraiu meningite e ventriculite durante internamento no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, para tratar um aneurisma.
DF deve disponibilizar transporte para paciente realizar hemodiálise
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o DF disponibilize transporte individualizado à paciente que está com saúde debilitada para que possa realizar tratamento de hemodiálise. Os magistrados entenderam que o programa ‘passe livre’, para o transporte coletivo, não se mostra suficiente e adequado.