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Churrascaria indenizará trabalhador com câncer por dispensa discriminatória
A juíza da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma churrascaria ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais e multa por litigância de má-fé por dispensar, de forma discriminatória, um trabalhador com câncer.
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Aposentadoria Rural por Tempo de Serviço perante o Juizado Especial Federal
Pedido de concessão de aposentadoria rural por tempo de serviço perante o Juizado Especial Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO JUIZADO ESPECIAL...
Funcionário demitido deve ser ressarcido se arcar com multa do FGTS
Funcionário demitido deve ser ressarcido pela empresa se pagar do próprio bolso a multa de 40% do FGTS. O entendimento é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A corte reformou sentença da Vara do Trabalho de Estância Velha.
Depósito judicial feito por subsidiária não pode ser liberado enquanto execução for apenas contra devedora principal
A 10ª Turma do TRT-3 (MG) manteve a decisão de 1º grau que rejeitou pedido do trabalhador para que fosse liberado o depósito judicial, realizado na interposição de recurso pela devedora subsidiária, antes que a execução fosse definitivamente direcionada a ela. Em outras palavras, enquanto a execução correr somente contra a devedora principal, o valor da garantia do juízo ficará retido.
Vigilante que teve arma furtada no local de trabalho pode ser demitido por justa causa
O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte confirmou a justa causa aplicada pelo empregador a um vigilante que teve sua arma furtada no local de trabalho após um descuido. Para o magistrado, a garantia de trabalho seguro não é uma obrigação apenas do empregador, mas também do trabalhador, que tem o dever de cumprir normas de segurança.