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Dario Messer não consegue liminar para suspender ação penal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em recurso em habeas corpus para suspender a ação penal em desfavor de Dario Messer, conhecido amplamente como o "doleiro dos doleiros", preso preventivamente desde o mês de julho deste ano, em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato...
Determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal foi suspensa
Foi suspensa, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a eficácia de dispositivos da Resolução 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Condenação em processo com interrogatório realizado no início da instrução penal é anulada
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, concedeu o Habeas Corpus (HC) 162650 para determinar a realização de uma nova audiência de...
Ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça é encerrado pela 2ª Turma
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, trancaram a ação penal instaurada no Brasil contra um cidadão...
Ação penal contra executivos no caso da tragédia de Mariana é trancada
O juiz federal da 1ª Vara de Ponte Novas (MG) decidiu pelo trancamento da ação penal contra oito executivos das mineradoras responsáveis pela barragem do Fundão, em Mariana (MG).