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TRF1 mantém condenação de acusados pelo crime de ocultação de bens adquiridos com dinheiro do tráfico de drogas
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Tribunal garante a estudante o direito de ingressar em universidade pública federal pelo sistema de cotas
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Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
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Tribunal entende que é legitima a utilização de protesto judicial por conselho de classe para evitar a prescrição de anuidade
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, acolheu parcialmente recurso do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG) contra a...