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Justiça Federal cassa inscrição de advogados condenados por concussão em São Paulo
A decisão, que foi tomada no dia 7 de março, é da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo e foi publicada nesta semana. O nome do juiz não foi divulgado. Os advogados foram condenados a 7 anos e 3 meses de prisão. No mesmo processo, também foi cassado o cargo público de um agente federal.
STF cassa decisão do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB
Supremo considerou inválido o artigo 305 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê o crime de evasão do local do acidente.
O ministro...
Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi
“A ´exposição pornográfica não consentida´, da qual a ´pornografia de vingança´ é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis.”
Mantida condenação de acusada de receber indevidamente o seguro desemprego
O TRF1 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que condenou a recorrente e um corréu, proprietário da empresa em que a demandada trabalhava e seu empregador, por recebimento indevido do benefício Seguro-Desemprego...
As dúvidas do feminismo brasileiro
Surgido durante as revoluções liberais do século XVIII, em nosso país, a luta das mulheres por igualdade de condições sociais e laborais entre homens...