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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
O trabalho do preso na jurisprudência do STJ
De acordo com o artigo 1º da Lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), o cumprimento de uma pena tem por objetivo não apenas dar efetividade às disposições da sentença ou da decis&at...
Fake news pode resultar em prisão de até 3 anos
Projeto de Lei apresentado no Senado quer criminalizar a divulgação de notícias falsas
A preocupação quanto a divulgação de notícias falsas não parte apenas dos...
Crime cibernético, o que mudou com o tempo
Antigamente, os crimes cometidos pela internet não eram levados com tanta seriedade. Hoje, porém, o assunto está muito mais evoluído.
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Como Ser Advogado, Tudo Que Você Precisa Saber Para Seguir Carreira
Muitas pessoas têm o sonho de se tornarem advogadas, e entender mais sobre essa profissão é ideal para a decisão de seguir a carreira
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STF determina Regime Aberto a réu primário por narcotráfico
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não é correto obrigar um réu primário a cumprir pena em regime fechado por tráfico de drogas, ainda mais quando foi aplicada uma cláusula de redução da pena por bons antecedentes criminais...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.