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Auditoria da CGU constata venda de refinaria abaixo do preço de mercado pela Petrobras
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou fragilidades na venda da Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, efetuada em novembro de 2021. O principal ponto de preocupação identificado no relatório foi a venda do empreendimento por um valor abaixo do praticado no mercado, atribuído à escolha do momento da transação, ocorrida em plena pandemia de covid-19 e em um período de baixa cotação internacional do petróleo.
Modelo – Abertura de Inventário por Testamenteiro – NCPC
Em [DATA DO FALECIMENTO], faleceu o Sr. [NOME DO FALECIDO], brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF nº [NÚMERO DO CPF] e do RG nº [NÚMERO DO RG], nascido em [DATA DE NASCIMENTO], filho de [NOME DO PAI DO FALECIDO] e [NOME DA MÃE DO FALECIDO], residente na Rua [NOME DA RUA], nº [NÚMERO], bairro [NOME DO BAIRRO], nesta cidade (doc. 2).
Modelo – Abertura de Sucessão Provisória – NCPC
O Requerente é casado com [NOME DA DESAPARECIDA], a qual encontra-se desaparecida desde [DATA DO DESAPARECIMENTO] (docs. 2 a 5).
TJRN declara inconstitucionalidade de dispositivos de lei municipal sobre plano de cargos
O Pleno tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou, em decisão recente, a inconstitucionalidade do artigo 4º, parte do Anexo I e do Anexo III da Lei nº 1.479/2019, do Município de Santo Antônio. A decisão fundamentou-se na vinculação da remuneração a múltiplos do salário-mínimo, além da instituição de gratificações sem parâmetros e critérios definidos. Esses dispositivos buscavam implementar o plano de cargos, funções e vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal, mas foram considerados em desacordo com o artigo 26 da Constituição Estadual.
Ex-Marido de Ana Hickmann solicita prisão da apresentadora por alienação parental
Nesta quarta-feira (3), Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, por meio de seus advogados, solicitou à Justiça a prisão da ex-esposa, que o acusa de agressão, em até 24 horas, alegando alienação parental.