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Cooperativa não pode exigir contribuição social sobre lucro líquido de aplicações financeiras e de empréstimos aos cooperados
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Tempo de serviço trabalhado em local de criação de animais para estudo dá direito à aposentadoria especial
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença...
Reconhecido o desvio de função das atividades de motorista com as de agente da Polícia Federal
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A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento ao recurso de uma indústria de cerâmica, ora parte autora, contra a sentença da...