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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Empresa de telemarketing é condenada por deixar empregado sem atividades após licença médica
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu condenar a empresa de telemarketing, Teleperformance CRM S.A., ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por dano moral, a ex-empregado que ficou em “ócio forçado”, sem atividade profissional, após retornar de licença-médica.
Confirmada multa à Caixa por demora em atendimento telefônico
Foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) multa aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), no valor de R$ 4 milhões, aplicada à Caixa Econômica Federal (Caixa) por infrações ocorridas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição bancária.
Negada indenização por danos morais a cliente que se sentiu enganado em sorteio
Segundo decisão da juíza titular do 6° Juizado Especial Cível de Brasília, não cabe indenização por danos morais a consumidor que se sentiu enganado ao reclamar produto sorteado no hipermercado Carrefour. O entendimento foi que o fato ocorrido não feriu a dignidade ou a honra do cliente.
Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito
Foi mantida pela 2ª Câmara de Direito Púbico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a multa aplicada pelo Procon a uma empresa que não devolveu, no prazo legal, notebook adquirido com defeito e encaminhado à assistência técnica e, na sequência, não restituiu imediatamente a quantia de R$ 1.499 paga pelo consumidor. A decisão foi unanime e o valor da multa foi fixado em R$ 11.160.
WhatsApp é bloqueado para telemarketing em São Paulo
Uma nova lei do estado de São Paulo, que passou a vigorar no último dia 10, proíbe o envio de mensagens por WhatsApp e SMS com finalidade comercial para os consumidores cadastrados no site do Procon São Paulo. A mesma lei ainda estende outros direitos dos consumidores quando o assunto é telemarketing.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.