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Apple e Magazine Luiza devem indenizar consumidor por venda de iPhone 11 sem carregador
O juiz leigo Renato Dattoni Neto, da Vara Especial Cível de Nazaré, do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), condenou as empresas Apple Inc. e Magazine Luiza a indenizarem um cliente por venda de aparelho iPhone 11 sem o carregador. A informação é do UOL.
Grupo Neoenergia deve indenizar consumidor por danos em eletrodoméstico
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu manter a condenação por danos materiais, a Neoenergia Distribuição Brasília que deve indenizar um consumidor que após queda de energia elétrica, teve a geladeira danificada. O colegiado destacou que houve falha na prestação do serviço.
Empresa de alimentos deve indenizar consumidores por intoxicação alimentar
Foi mantida a sentença que condenou a GDC Alimentos S.A a indenizar dois consumidores que sofreram intoxicação alimentar após consumo de sardinha enlatada estragada. A decisão foi da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que entendeu ter havido lesão à integridade física provocada por defeito apresentado no alimento.
Distribuidora de energia deve indenizar consumidora que ficou dois anos sem luz por falha de medidor
Foi mantida por unanimidade a condenação de distribuidora de energia elétrica de indenizar em R$ 20 mil, uma consumidora por danos morais, devido a suspensão do fornecimento de energia, por mais de dois anos e sem motivos justificáveis. A decisão foi da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Distribuidora de energia deve indenizar consumidor não avisado de perícia em medidor
Foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a condenação da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A de indenizar um consumidor não comunicado acerca da data da perícia realizada no medidor retirado de seu imóvel. A 16ª Vara Cível da Capital, havia determinado o pagamento de R$ 5 mil em danos morais. Também foi declarado nulo o débito de R$ 7.355,77 cobrado na fatura com vencimento para 29 de março de 2019, relativo à recuperação de consumo.