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Decisão que extinguiu a condenação do ex-deputado federal José Aleksandro é suspensa no STF
Na Reclamação (RCL) 36588, ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que, com base na prescrição da pretensão executória, extinguiu a pena do ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, condenado por peculato, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
Modelo de Contrarrazões de Apelação
Modelo de Contrarrazões de apelação, pugnando-se pela correção dos juros aplicados por instituição criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.
Jovem identificado por tatuagem extensa no braço cumprirá pena por assalto
Filmagens de circuito interno de vigilância e uma tatuagem extensa em um dos braços serviram para confirmar a condenação do jovem Fábio Alberto Ferreira Júnior que roubou um posto de combustíveis no princípio da noite de 17 de abril do ano de 2018, no bairro São Vicente, em Itajaí....
Verba recuperada da Petrobras será destinada à educação e ao meio ambiente
Um acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato foi firmado em reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ADPF 568 e da Reclamação 33667. Para a educação, serão destinados R$ 1,6 bilhão. O restante será para a proteção ao meio ambiente.
Toffoli diz que inteligência artificial pode dar mais eficiência ao Judiciário
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em apresentação na Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo), falou sobre as perspectivas de utilização de ferramentas de inteligência artificial no Poder Judiciário.