Resultados da busca por: denúncias
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
STF mantém afastamento de conselheiro do TCE-AP por condenação em peculato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), José Júlio de Miranda Coelho, após condenação a 14 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por peculato, além da perda do cargo público.
Operação Lava Jato: acordos no STF recuperam mais de R$ 2 bilhões
Um relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que os acordos de colaboração premiada homologados pelo tribunal, no contexto da Operação Lava Jato, resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Esse montante foi obtido por meio do pagamento de multas ou restituição de bens e valores à União. O balanço marca os 10 anos da operação, sendo que sete deles foram sob a relatoria de Fachin.
Justiça determina suspensão das redes sociais de líder de ONG de animais por arrecadações indevidas
A Justiça do Paraná ordenou a suspensão das redes sociais de uma suposta ONG dedicada ao cuidado de animais em Maringá, no norte do estado, por angariar fundos de forma irregular para tratamentos de animais. A decisão, emitida pela 7ª Vara Cível de Maringá, prevê uma multa de R$ 500 por dia em caso de desrespeito à determinação judicial.
TST confirma decisão que libera o shopping de controlar jornada de empregados das lojas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que libera o Condomínio Complexo Shopping Curitiba de incluir nos contratos cláusulas que preveem o controle da jornada dos empregados das lojas pela administradora do shopping. Essas obrigações foram inicialmente impostas por sentença em uma ação civil pública, que posteriormente foi anulada por meio de uma ação rescisória.
LGPD: o que todo empresário precisa saber para 2024?
À medida que avançamos em 2024, é fundamental revisitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua influência crescente nas operações empresariais no Brasil. Desde sua implementação em 2020, a LGPD tem sido um pilar na proteção de dados pessoais. No entanto, apesar dos esforços regulatórios, o Brasil continua enfrentando um alto volume de vazamentos de dados. De acordo com um relatório global da IBM, o Brasil é um dos países mais afetados por esses incidentes ocupando o quarto lugar em número de vazamento de dados, evidenciando uma lacuna crítica entre a legislação e a prática.