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Justiça determina suspensão das redes sociais de líder de ONG de animais por arrecadações indevidas
A Justiça do Paraná ordenou a suspensão das redes sociais de uma suposta ONG dedicada ao cuidado de animais em Maringá, no norte do estado, por angariar fundos de forma irregular para tratamentos de animais. A decisão, emitida pela 7ª Vara Cível de Maringá, prevê uma multa de R$ 500 por dia em caso de desrespeito à determinação judicial.
TST confirma decisão que libera o shopping de controlar jornada de empregados das lojas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que libera o Condomínio Complexo Shopping Curitiba de incluir nos contratos cláusulas que preveem o controle da jornada dos empregados das lojas pela administradora do shopping. Essas obrigações foram inicialmente impostas por sentença em uma ação civil pública, que posteriormente foi anulada por meio de uma ação rescisória.
LGPD: o que todo empresário precisa saber para 2024?
À medida que avançamos em 2024, é fundamental revisitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua influência crescente nas operações empresariais no Brasil. Desde sua implementação em 2020, a LGPD tem sido um pilar na proteção de dados pessoais. No entanto, apesar dos esforços regulatórios, o Brasil continua enfrentando um alto volume de vazamentos de dados. De acordo com um relatório global da IBM, o Brasil é um dos países mais afetados por esses incidentes ocupando o quarto lugar em número de vazamento de dados, evidenciando uma lacuna crítica entre a legislação e a prática.
Acesso à Justiça: Brasil tem um advogado para cada 140 brasileiros, mas 50 milhões ainda ficam excluídos
O Brasil ostenta a maior proporção de advogados para a população mundial, com um profissional para cada 140 pessoas, totalizando 1,4 milhão de advogados no país. Entretanto, mesmo com esse número expressivo, quase 50 milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para obter assistência jurídica pela Defensoria Pública da União (DPU). Os principais obstáculos incluem a falta de escolaridade, a baixa renda da população e uma infraestrutura pública insuficiente. A informação é do Portal R7.
Ministro Alexandre de Moraes revela que manifestantes do 8/1 pretendiam enforcá-lo na Praça dos Três Poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que os criminosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro tinham planos de prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi dada em uma entrevista ao jornal "O Globo", divulgada nesta quinta-feira (4).