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Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga da OAB no STJ
Em mais um movimento político que reverberou no cenário jurídico brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (29), a indicação da advogada Daniela Teixeira (51) para ocupar a vaga reservada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa escolha reacende debates sobre representatividade feminina no sistema judiciário, levando a uma reflexão mais profunda sobre a importância de mulheres ocuparem posições de liderança em uma área historicamente dominada por homens.
Sonegação: sócias de empresa são consideradas culpadas por crime contra a ordem tributária
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, que condenou duas sócias de uma empresa por crime contra a ordem tributária. As rés foram consideradas culpadas por sonegação, ao deixarem de recolher, em 13 ocasiões e de modo continuado, os valores de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), causando um prejuízo de R$ 145.963,86 aos cofres públicos do Estado de São Paulo.
123milhas pede recuperação judicial e quer suspender cobranças por 180 dias
A 123milhas entrou hoje (29) com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde a companhia é sediada. No pedido que também engloba as empresas HotMilhas e Novum, a empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões. Esse montante, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.
OAB divulga edital para o 39º Exame de Ordem Unificado
A OAB Nacional anunciou, na segunda-feira (28), o lançamento do edital para o 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições serão aceitas entre 4 de setembro, a partir das 17h, até 11 de setembro de 2023, também às 17h. O prazo para pagamento da taxa de inscrição encerra em 20 de outubro de 2023.
Movimentos sociais e minorias buscam indicações para vaga no STF após votos polêmicos de Zanin
Após votos contrários à agenda progressista por parte do ministro Cristiano Zanin, movimentos sociais e representantes das minorias se mobilizam para apresentar opções de candidaturas à vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, com a aposentadoria de Rosa Weber.