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TRF1 mantém condenação por operações fraudulentas realizadas pela internet
Foi negado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), provimento à apelação de dois réus contra decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão que os condenou a seis anos de reclusão por operações fraudulentas realizadas pela internet.
Justiça Federal condena ex-gerente da Caixa por gestão fraudulenta
A Justiça Federal condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a 4 anos de reclusão por gestão fraudulenta de instituição financeira (art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86). A decisão, foi da juíza federal Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, que também determinou o pagamento de multa.
Município deve custear exames em criança recém-nascida com atraso cognitivo
A Justiça determinou que o município de Rio Verde custeie, no prazo de 15 dias, exames de Ressonância Magnética de Crânio, Bera e Eletroencefalograma a uma criança recém-nascida, conforme prescrição médica, para dar início ao tratamento. A decisão foi do juiz Márcio Morrone Xavier, titular da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde.
Receita deve anular débito de contribuinte indevidamente inscrita no cadastro de inadimplentes
A Justiça determinou que a Receita Federal anule o débito de imposto de renda pessoa física (IRPF), do ano de 2008, de uma contribuinte indevidamente inscrita em cadastros de inadimplentes e restrição ao crédito. A decisão foi do juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Tiago Bitencourt de Davi, que também determinou à empresa Fermed Assessoria Serviços Médicos Ltda, corré na ação, o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
Caixa deve indenizar cliente que teve joias penhoradas roubadas
A Caixa Econômica Federa (CEF) foi condenada a indenizar em R$ 209.632, 66, uma cliente pelos danos materiais sofridos, pelo roubo de 127 joias penhoradas, em uma agência do banco. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Botucatu/SP, Mauro Salles Ferreira Leite.