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Modelo – Agravo de Instrumento – Decisão Surpresa – Artigo 10 – CPC
EXMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (ESTADO)
NOME DO AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos da ação de número XXXXXXXXX, por...
Para TST Ebserh não deve pagar em dobro por atraso no lançamento de férias
Foi rejeitado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o exame do recurso de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que pretendia receber suas férias em dobro, em razão de atraso no pagamento conforme previsto em lei. A decisão foi unânime.
Modelo – Uso Indevido de Marca Registrada – Google – Links Patrocinados – Perdas e Danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE
***PEDIDO DE TUTELA DE...
Empresa vai indenizar trabalhador que recebeu acidentalmente vacina veterinária para bloqueio hormonal
O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, condenou uma empresa de produtos veterinários ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao ex-empregado que durante atendimento, escorregou e recebeu acidentalmente uma injeção intramuscular da vacina veterinária de nome Vivax, destinada a suínos, para bloqueio hormonal.
Modelo – Ação para Levantar Curatela c/c Instituição de Tomada de Decisão Apoiada – TDA
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL __________ DA COMARCA DA CIDADE/UF
“A tomada de decisão apoiada, por sua vez, apresenta-se como um...