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TJRN mantém obrigação a plano de saúde garantir tratamento a paciente portador de microcefalia
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, em parte, a obrigação imposta à operadora de plano de saúde, Unimed Natal de garantir o tratamento de um paciente portador de microcefalia.
Dono de pizzaria preso portando LSD em seu comércio, tem Habeas Corpus negado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a prisão preventiva de um homem, detido em frente ao próprio estabelecimento comercial, uma pizzaria, portando 36 micropontos de LSD, acondicionados separadamente, além de celulares, dinheiro e agendas com anotações tais como ´pó`, ´gramas`, ´cigarro`, bem como nome de criminosos conhecidos na região. A prisão foi decretada pela Central de Flagrantes de Natal, em ação penal, na qual foi incurso no artigo 33 da Lei Antitóxicos (11.343/06).
Empresa do RN é condenada por informações desabonadoras sobre ex-empregado
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por prestar informações desabonadoras de ex-empregado que ajuizou reclamação trabalhista contra ela, por entender que a sua demissão pela empresa foi ilegal.
Trabalhadora coagida a participar de roda de oração no trabalho será indenizada
A 6ª Turma do TRT de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora demitida de forma arbitrária por não participar de roda de oração antes da jornada de trabalho. A trabalhadora ainda era obrigada a se vestir de palhaça.
Justiça do RN condena italiano a 18 anos anos de prisão por assassinato de compatriota
Em sessão presidida pelo juiz José Armando Ponte Júnior, a 2ª Vara Criminal de Natal no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), condenou o italiano Pietro Ladogana a 18 anos de prisão pelo assassinato do compatriota Enzo Albanese, no dia 2 de maio de 2014, em Natal. O julgamento foi concluído na madrugada do último sábado (28).