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ANATEL aprova norma de qualidade dos serviços de telecomunicações
Foi publicado, no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO Nº 717, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 que aprova o Regulamento de Qualidade dos...
Cronograma e lista de habilitados em audiência pública sobre validade de reajuste etário em plano de saúde coletivo é divulgado
Foi divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a relação de entidades e expositores habilitados a participar da audiência pública que vai discutir a...
Está na pauta da CTFC proibição da taxa de religação de água e luz
Nesta terça-feira (17), a partir das 9h30, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) se reúne e pode votar o projeto de lei (PL...
Enseja dano moral, dada a natureza essencial do serviço, falha na internet
Decisão é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º JEC de Brasília, ao proferir sentença em que a...
Não é garantido exclusividade de registro de nome de estilo de cerveja
Mesmo como marca, o registro da designação de um estilo de cerveja no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), não deve impedir que os...