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Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça
A empresa mantenedora de um aplicativo de mensagens e a titular da conta bancária utilizada em um esquema fraudulento foram condenadas a restituir solidariamente...
Petição inicial de alimentos, guarda unilateral em favor da mãe e regulamentação visita para filho menor de idade
AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE XXXX.
, , menor impúbere, nascido na data de...
Acusado que rompeu tornozeleira eletrônica para cometer crime é condenado por tentativa de latrocínio
O juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra (SC) condenou um acusado a 11 anos e 1 mês de prisão, em regime inicial fechado e sem direito a recorrer em liberdade, pelo crime de tentativa de latrocínio ocorrido em maio de 2022, no bairro Vila Ivete.
Modelo de Petição – Direito Penal – Apresentação de Notitia Criminis
Modelo de Petição - Apresentação de "Notitia Criminis"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________.
NOME DO NOTICIANTE, (qualificação:...
Modelo de Petição – Pedido de Abertura de Inquérito Policial – Notícia Crime – Direito Penal
A Requerente, por intermédio de compra e venda que realizou, nota fiscal anexa, tornou-se credora do Requerido da importância de _________, que foi paga através do cheque nº _________, sacado contra o Banco _________, Agência _________, cidade de _________, onde consta ele como emitente.