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Universidade na Austrália oferece bolsas de pós-graduação em direitos humanos
A Universidade de Melbourne abriu no último dia 01 de setembro as inscrições para o seu programa Human Rights Scholarship, que oferece bolsas de pós-graduação, mestrado (até dois anos) e doutorado (três anos e meio), em direitos humanos na Austrália.
Universidade é condenada por não orientar aluna sobre diferenças entre licenciatura e bacharelado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma universidade por não ter esclarecido adequadamente a uma aluna as diferenças entre os diplomas de licenciatura e de bacharelado em educação física e as respectivas limitações profissionais.
STF valida competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5791), realizado na sessão virtual finalizada no último dia 2/09, ó Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb) que receberem complementação da União.
Servidor não binário punido por uso de saia processa TJSP
Um funcionário público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que ocupa o cargo de escrevente técnico judiciário em Itapevi/SP e se reconhece como pessoa não binária (que não se define como masculino ou feminino) ajuizou ação contra a Corte alegando ter sido vítima de discriminação de gênero por não poder usar roupas consideradas femininas, como saias e sandálias abertas, no ambiente de trabalho.
Modelo - Termo de Consentimento - LGPD - Escola
O presente termo possui o objetivo de assegurar a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o Titular concorda e autoriza o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).