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DECISÃO: Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que...
Julgado improcedente pedido de condenação de hospital por negligência em atendimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou o provimento da Apelação n° 0701972-69.2014.8.01.0001, apresentada pelos pelo casal que...
STJ julga uso de marca Renner e decisão impacta outras empresas
Em função do tamanho do processo e, principalmente por se tratar de um embate antigo, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de...
Câmara Criminal mantém absolvição de PMs acusados de tortura em Governador Dix-Sept Rosado
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram Apelação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram o julgamento que absolveu os...
Supervia é condenada a pagar R$ 500 mil por falhas em serviços
A decisão levou em consideração diversos fatos de desrespeito aos usuários, como o risco de morte dos passageiros pela falta de segurança na circulação...