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CVC Agência de Viagens e Yes Turismo violam legislação de direito autoral e indenizarão fotógrafo
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Fotógrafo deve receber indenização por danos morais decorrentes de violação de seus direitos de autor
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Demora em fila de banco não gera dever de indenizar
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização elaborado pelo autor, em razão da demora em fila...