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Negado recurso de motorista de App que pedia indenização por assalto
A justiça paraibana negou provimento a ação apelativa de um motorista que pedia indenização por danos morais e materiais contra a empresa 99 POP, após ser assaltado por passageiro.
TRF3 determina que INSS conceda aposentadoria por invalidez a ambulante com doença pulmonar
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um vendedor ambulante com doença pulmonar. O magistrado reconheceu a incapacidade total e permanente para o trabalho. Para o magistrado, ficou comprovado nos autos que o segurado preenche os requisitos para a concessão do benefício.
Motorista acusado de participar de “racha” que terminou em morte, tem habeas corpus negado pelo TJSC
Foi negado por unanimidade o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um motorista acusado de participar de um "racha" no município de Tijucas (SC), que resultou em colisão e morte de um motociclista em setembro do ano passado. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Juíza federal condena 16 pessoas por venda ilegal de animais silvestres
A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 25a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, condenou, no dia 27/9, dezesseis pessoas por envolvimento com a venda ilegal de animais silvestres. As penas que variam de 4 a 9 anos de reclusão (regime inicial fechado), além do pagamento de multa.
Antonia Fontenelle é condenada a indenizar Felipe Neto em R$ 63 mil
O 9º Juizado Especial Criminal, da Barra da Tijuca, condenou a apresentadora Antonia Fontenelle pelo crime de injúria contra o influencer digital Felipe Neto. Por isso, terá de pagar R$ 63 mil a um fundo penitenciário. Além da multa, Antonia deve arcar também com os custos do processo.