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TJAM homologa o acordo entre município e concessionária de águas e esgoto
Foi homologado, no último dia 06/12, pelo desembargador Elci Simões, o acordo entre município de Manaus e a empresa concessionária de águas e esgoto "Águas de Manaus", sobre a questão do reajuste do serviço de fornecimento de água e saneamento básico.
TRF4 mantém determinação de retirada de imóvel de área de preservação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, sentença que determinou a retirada de um imóvel localizado em área de preservação, às margens do Rio Mampituba, no município de Torres (RS). A decisão foi proferida no dia 1º de dezembro pela 4ª Turma, que também determinou a recuperação do local, a ser feita pelo réu e pela prefeitura do município.
Juiz determina internação de adolescentes acusados de assassinato de casal em Cariacica
A 2ª Vara da Infância e Juventude de Cariacica proferiu sentença de internação para os dois adolescentes que, no dia 04 de outubro, assassinaram um casal, com disparos de arma do fogo, na frente dos filhos menores, um de cinco e outro de dez anos.
TJGO concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural, embora laudo ateste incapacidade parcial
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conheceu do recurso de apelação cível interposto pelo trabalhador rural Edmilson do Carmo Souza, para reformar sentença da Justiça da comarca de Itumbiara, julgando procedente o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.
Unimed deve indenizar paciente por negar cobertura no atendimento home care
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedentes os pedidos por danos materiais e morais em face da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care.