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A Oi S/A terá de indenizar Mara Rúbia Pires Ribeiro Soares, que se acidentou com um fio de telefone solto enquanto conduzia sua moto....
Hyundai Motor Brasil e concessionária condenadas a indenizar cliente por carro novo com defeito
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Ex-prefeito de Itapevi é condenado por improbidade administrativa
Réu nomeou funcionários sem concurso público.
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O arquivamento provisório previsto no artigo 20 da Lei 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...