Resultados da busca por: prazo
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Mesmo com reforma trabalhista, juiz tem prerrogativa de não homologar acordo extrajudicial, aponta TRT
Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista do ano passado foi a possibilidade de que as varas do trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre empresas e trabalhadores, evitando assim a abertura de ações judiciais (Art. 652, f, da CLT). Em decisão publicada em dezembro, após....
Time de futebol é multado por encerrar contrato de jogador antes da data estabelecida
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou procedente o recurso de um jogador de futebol profissional que atua num clube do interior paulista, e manteve o reconhecimento da unicidade contratual no período de 5/8/2013 a 22/9/2015, desconsiderando, assim, a dispensa ocorrida em 27/7/2015. A decisão colegiada também...
Ação envolvendo trabalhador contratado para atuar em águas estrangeiras é de competência da JT
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve a competência da Justiça do Trabalho, reconhecida originariamente pela Vara do Trabalho de Vilhena (RO, em ação onde o trabalhador prestou a maior parte dos serviços em águas internacionais, embarcado em um navio de cruzeiro...
TRT da 6a Região continua com inscrições abertas para concurso público de servidores
Os interessados em tentar uma vaga para o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) têm até às 14h do dia 6 de março para se inscrever. Os candidatos devem acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa até a próxima terça-feira (6/03), exclusivamente no Banco do Brasil...
Ação de Indenização com Obrigação de Fazer – NCPC
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE)...