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Mulher é condenada em Minas por crime de feminicídio
O Júri da comarca de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), condenou uma mulher pelo homicídio qualificado da companheira, em 2017. Os jurados reconheceram que a ré agiu com meio cruel, o que foi agravado por se tratar de violência cometida contra mulher em ambiente doméstico. É um dos primeiros casos, de condenação de uma mulher por feminicídio no Brasil.
Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021 teve início nesta quarta-feira (29)
Teve início nesta quarta-feira (29), o Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021. Realizado pela Juristas Academy e a Digital Law Academy, o evento discute a proteção de dados pessoais, reunindo grandes nomes do Direito e Tecnologia.
Justiça condena colunista de jornal por ofensa a donos de loja
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização que o colunista do jornal de uma cidade do interior do Estado terá que pagar, por danos morais, a um homem e o irmão dele. Cada um deverá receber R$ 5 mil devido à publicação de coluna que expunha negativamente o estabelecimento comercial de ambos.
Reconhecimento por foto não pode servir como única prova para condenar acusado
Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram, por unanimidade, sentença que inocentou os réus Anderson Oliveira Lima e Samuel Henrique de Amorim, pelo crime de roubo de chácara, por insuficiência de provas. Segundo os magistrados, o reconhecimento de pessoas por fotografias apenas não pode servir como única prova para a condenação.
Vítima de golpe na compra de terrenos no RJ deve ser indenizada
A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu que vítima de golpe na compra de terrenos deve receber R$ 3 mil por danos morais, além de R$ 2 mil, referente ao dobro do valor pago de entrada.