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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Banalização de violência doméstica em programa de TV é negada pelo TRF3

Em São Paulo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou um recurso de apelação feito pela Defensoria Pública da União...

Anvisa adia votação sobre plantio de maconha medicinal

A regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha medicinal e o registro de medicamentos produzidos à base de cannabis, por parte de empresas...

Polícia Civil do RJ faz operação em endereços ligados a filho de Betty Faria

O Departamento Geral de Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro se dirigiu a endereços ligados ao ao diretor de TV João de Faria Daniel, filho da atriz Betty Faria com o diretor Daniel Filho, e ao empresário Leandro Martins de Almeida, para cumprir dois mandados de busca e apreensão.

Ministro do STF concede habeas corpus a braço-direito do PCC

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática, concedeu liminar em habeas corpus e  determinou a liberdade de Odemir Francisco dos Santos (“Branco”), integrante do segundo escalão na cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Habeas Corpus de sargento da FAB preso na Espanha é julgado inviável no STF

O Habeas Corpus (HC) 175174, que solicitava o trancamento do inquérito policial que investiga o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues por tráfico de drogas (artigo 290 do Código Penal Militar), foi julgado inviável pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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