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TJRJ suspende decisão sobre assembleia da Eletrobras sobre a incorporação da subsidiária Furnas
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, em exercício na Presidência do TJRJ, concedeu liminar em Mandado de Segurança, suspendendo parcialmente, até 10 de janeiro, a decisão que havia estendido por 90 dias a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas da Eletrobras.
TRT da Bahia (TRT5) facilita a compreensão de termos jurídicos
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) introduziu uma nova funcionalidade em seu portal, chamada Consulta Cidadão. Esta ferramenta é parte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e tem como objetivo tornar as informações processuais mais acessíveis ao público, utilizando uma linguagem simples e compreensível. O projeto é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), visando descomplicar termos jurídicos e técnicos para a população.
Ação trabalhista: pedido inicial não limita condenação, decide TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento aos embargos apresentados contra um acórdão da 2ª Turma da corte. A decisão da 2ª Turma não conheceu de recurso de revista que pedia a limitação dos valores de uma reclamação trabalhista aos pedidos feitos na petição inicial.
Conselho Pleno da OAB define lista sêxtupla de indicados ao TST
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) concluiu, em sessão extraordinária do Pleno nesta segunda-feira (11/12), a seleção dos nomes que comporão a lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os indicados são Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (27 votos), Natasja Deschoolmeester (25 votos), Roseline Rabelo de Jesus Morais (25 votos), Adriano Costa Avelino (24 votos), Raimar Rodrigues Machado (23 votos) e Emmanoel Campelo de Souza Pereira (22 votos).
TSE divulga calendário de eleições suplementares para 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as oito datas para a realização das eleições suplementares em 2024, conforme estabelecido na Portaria n° 881/2023. O calendário, acessível ao público no site da Corte, contempla os seguintes dias: 14 de janeiro, 4 de fevereiro, 3 de março, 7 de abril, 28 de abril, 9 de junho, 10 de novembro e 1º de dezembro.