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Inteligência artificial e a dosimetria da pena: robôs racistas?
O mundo contemporâneo assiste a um processo de mudanças transformadoras e disruptivas moldadas e aceleradas pela tecnociência. O Poder Judiciário não foge à regra, instado a aprimorar sua performance em termos qualitativo e quantitativo, busca, além disso, uma celeridade processual capaz de atender aos anseios da população por um Direito mais acessível, ágil e justo.
Rosa Weber nega pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros, um estudante que concluiu mestrado em Direito Penal e Ciências Criminais na Universidade de Lisboa e sua companheira, que residem em Portugal. Eles pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para Covid-19, conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020. Segundo a ministra, a exigência do resultado negativo do teste para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental.
A discutida liberdade de expressão
Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou indefinidamente Trump por suas mensagens insidiosas contra a democracia norte-americana
Adoção de procedimentos prévios de constatação nos processos de recuperação empresarial: Recomendação CNJ nº 57/2019
Por meio da Recomendação nº 57 de 22/10/2019 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a orientar a adoção de procedimentos prévios no âmbito...
A Convenção de Chicago de 1944 e a questão da soberania do espaço aéreo
Em meados do Século XX, em consequência das duas guerras mundiais, e em seguida à Convenção de Paris, deu-se a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, em Chicago, no dia 11 de setembro de 1944, em que o Governo dos EUA convidou os representantes de 55 países a participarem numa conferência sobre aviação civil.