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Uber deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral e extravio de encomenda
Foi mantida a condenação a Uber do Brasil Tecnologia de indenizar uma consumidora pelo cancelamento unilateral da corrida sem a entrega do produto. A decisão foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que entendeu ter havido falha na prestação do serviço, diante da ausência de contato com a consumidora e o extravio do item. manteve a sentença que a condenou.
Uber deve indenizar motorista descredenciado sem aviso prévio
A justiça paulista condenou a Uber do Brasil a indenizar um motorista que foi descredenciado da plataforma sem aviso prévio. O valor da reparação por danos morais, foi estipulado em R$ 5 mil, a empresa deve ainda indenizar o autor da ação em valor equivalente ao último rendimento mensal antes do desligamento. A decisão foi do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível Central da Capital.
Juíza do trabalho reconhece vínculo empregatício entre Uber Eats e entregador
A juíza Fernanda Carvalho Azevedo Formighier, da 11ª Vara do Trabalho de Salvador, reconheceu vínculo empregatício entre um entregador e a Uber do Brasil Tecnologia. Além de determinar que a plataforma proceda à assinatura e baixa na carteira de trabalho do colaborador, a magistrada a condenou ao pagamento das verbas devidas após encerrar, sem justa causa, o vínculo com o entregador.
Motorista descadastrado pelo Uber Eats, sem justa causa, deve ser indenizado
A plataforma Uber Eats foi condenada a indenizar um motorista descadastrado do aplicativo de entregas. A decisão foi do Juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, que determinou o pagamento de R$ 3 mil por lucros cessantes, e mais R$ 2 mil, pelos danos morais. No entendimento do magistrado, a empresa não conseguiu comprovar que o motorista tenha dado causa ao desligamento promovido pela empresa.
Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a indenização por danos morais
Foi julgado improcedente pela 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos o pedido de indenização por danos morais de Youtuber que alegava remoção de vídeos em seu canal.