Resultados da busca por: contrato de trabalho
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Ruído acima do permitido gera insalubridade a motorista
O Tribunal Regional do Trabalho d 15ª Região determinou que empresa pague adicional de insalubridade (20% - grau médio), a um motorista, que, durante o trabalho, foi exposto a níveis de ruído acima do permitido pelo ministério do Trabalho.
Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akzo Nobel Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), a ressarcir gerente de negócios que teve suspenso o pagamento de passagens aéreas e hospedagem, após recebê-las por quase três anos. O entendimento foi de que, a supressão de benefício concedido de modo habitual pelo empregador, ainda que não previsto expressamente em contrato ou regulamento interno, constitui alteração lesiva.
TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016
A Justiça concedeu o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de 10 anos, moradores de Taquari (RS), que são dependentes do pai que cumpriu pena em regime fechado de outubro de 2015 a junho de 2016. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar os valores referentes ao período em que o homem esteve preso, acrescidos de juros e atualização monetária. A decisão unânime foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Ex-funcionário da Caixa que desviou valores é condenado por improbidade administrativa
A juíza federal Diana Brunstein, da 7a Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), por crime de improbidade administrativa (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), devido a débitos não reconhecidos por um cliente jurídico do banco.
Chamada de nova reforma trabalhista, medida Provisória 1.045 pode dificultar o acesso à Justiça gratuita
Se o texto da Medida Provisória 1.045 for aprovado pelo Senado e sancionado presidente Jair Bolsonaro pode dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, pois limita o acesso à justiça gratuita para pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.300,00).